Hissa e Sena Advocacia

É o que sustenta a Súmula 72 da Turma Nacional De Uniformização Dos Juizados Especiais Federais: “É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante… Continue a ler »SEGURADO TEM GARANTIDO O DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PELO TEMPO EM QUE ESTEVE LABORANDO

Por maioria de votos o Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993),… Continue a ler »STF DECLAROU INCONSTITUCIONAL O CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA CONCESSÃO DO LOAS

A autora é portadora de uma doença incapacitante de forma permanente bem como que possui qualidade de segurado especial pelas provas documentais corroboradas pelo depoimento… Continue a ler »O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PODE SER CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta programada”, no qual o Instituto… Continue a ler »PRIMEIRA TURMA CONSIDERA ILEGAL ALTA PROGRAMADA PARA SEGURADOS DO INSS

Comprovadas a qualidade de segurado, a carência e a incapacidade, decidiu o relator que deve ser concedido o benefício de auxílio doença, estando o segurado… Continue a ler »A JURISPRUDÊNCIA TEM AUTORIZADO A CONCESSÃO DOS CHAMADOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PARA QUE O SEGURADO POSSA SE TRATAR DO ALCOOLISMO